Política de Privacidade do 505be

1. Introdução e Identificação do Controlador

1.1. A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 505be ("505be", "nós", "nosso") em relação aos usuários ("Usuário", "você") da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://505be.com e seus subdomínios ("Plataforma").

1.2. O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 505be. Para fins de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — "LGPD"), o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais dos Usuários.

1.3. Esta Política integra os Termos e Condições de Uso da Plataforma 505be e deve ser lida em conjunto com esse instrumento. Em caso de conflito entre esta Política e os Termos e Condições no que se refere ao tratamento de dados pessoais, prevalece esta Política.

1.4. Ao criar uma conta, realizar um depósito, apostar, jogar ou simplesmente navegar na Plataforma 505be, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1. O 505be coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da relação com o Usuário. Os principais dados coletados são:

a) Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular brasileiro;
• Nome de usuário (username) e senha criptografada.

b) Dados coletados no processo de verificação KYC:

• Imagem ou cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, extrato bancário — emitido há no máximo 90 dias);
• Selfie com documento para confirmação de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

c) Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix cadastrada (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória);
• Histórico de depósitos e saques (método, valor, data, hora);
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (os 6 primeiros e os 4 últimos dígitos — os dados completos de cartão nunca são armazenados pelo 505be);
• Registros de transações em criptomoedas (endereço de carteira USDT).

d) Dados de uso e comportamento na Plataforma:

• Histórico de apostas e jogos (jogos acessados, valores apostados, resultados, horários);
• Bônus resgatados e status de rollover;
• Tempo de sessão e frequência de acesso;
• Preferências de jogo e configurações da conta.

e) Dados técnicos coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Dados de geolocalização aproximada (derivada do IP, não GPS);
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 8).

f) Dados de comunicação com o suporte:

• Histórico de conversas via chat ao vivo;
• E-mails trocados com nossa equipe de suporte;
• Avaliações e feedbacks fornecidos pelo Usuário.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

3.1. O 505be trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e comunicações relacionadas à conta;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de depósitos, saques, apostas e acesso aos jogos;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de idade (18+ obrigatório);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, multi-accounting, abuso de bônus e acessos não autorizados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Personalização da experiência: recomendações de jogos, promoções direcionadas e personalização da interface com base nas preferências do Usuário;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades por e-mail ou notificação push, exclusivamente para Usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, detectar bugs e otimizar a experiência de uso;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações encaminhadas ao suporte 505be.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

4.1. Todo o tratamento de dados pessoais realizado pelo 505be está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11º). Veja abaixo as bases aplicáveis a cada tipo de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como processamento de depósitos, saques e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte ao COAF;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing por e-mail, push notification e personalização avançada — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento de jogo responsável e melhoria dos serviços, observados os limites estabelecidos pela LGPD;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. O 505be pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma minimizada e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e intermediadores de pagamento (como Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) recebem identificadores de conta anonimizados para disponibilização dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em verificação de documentos e prevenção a fraudes, que tratam os dados sob contrato e com obrigações de confidencialidade;
• Plataformas de análise e infraestrutura: provedores de serviços de nuvem, analytics e monitoramento de segurança, que atuam como operadores de dados sob a supervisão do 505be;
• Autoridades e órgãos regulatórios: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades quando determinado por lei ou ordem judicial;
• Assessores jurídicos: escritórios de advocacia e auditores externos, quando necessário para defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

5.2. O 505be não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a empresas de marketing, corretoras de dados (data brokers) ou quaisquer terceiros para fins comerciais não relacionados à prestação dos serviços da Plataforma.

5.3. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do 505be estão sujeitos a acordos contratuais que impõem obrigações de confidencialidade, segurança e uso restrito dos dados, em conformidade com a LGPD.

6. Retenção e Exclusão de Dados

6.1. O 505be retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e financeiros de contas ativas: pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação;
• Dados de cookies e navegação: conforme os prazos específicos de cada cookie (detalhados na seção 8);
• Dados para fins de jogo responsável: pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Dados mantidos para defesa em litígios: pelo prazo de prescrição aplicável à controvérsia em questão.

6.2. Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

6.3. O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados antes do vencimento dos prazos de retenção. No entanto, o 505be poderá manter os dados pelo prazo mínimo legal obrigatório mesmo após o recebimento da solicitação de exclusão, comunicando esse fato ao Usuário.

7. Segurança da Informação

7.1. O 505be adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 505be utiliza protocolo HTTPS com criptografia TLS 1.2 ou superior (SSL 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos bancos de dados são criptografados em repouso;
• Senhas com hash: as senhas dos Usuários nunca são armazenadas em texto claro — utilizamos funções de hash criptográfico com salt (bcrypt ou equivalente);
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e fortemente recomendada para todos os Usuários;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores do 505be só acessam dados pessoais na medida estritamente necessária ao desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e resposta a incidentes de segurança operando 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração e auditorias: avaliações periódicas de segurança realizadas por especialistas independentes.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 505be notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, informando a natureza do incidente, as categorias de dados envolvidas e as medidas corretivas adotadas.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. O 505be utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, manter sessões autenticadas, analisar o uso da Plataforma e personalizar conteúdos. Os principais tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança CSRF. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego), utilizadas para aprimorar os serviços;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de interface e histórico de jogos recentes) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibição de conteúdo promocional relevante, apenas para Usuários que consentiram expressamente com esse uso.

8.2. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma. A desativação de cookies de analytics ou marketing não afeta o acesso aos serviços principais.

8.3. Os cookies essenciais expiram ao final da sessão ou em até 30 dias. Cookies de analytics e marketing podem ter validade de até 12 meses, renovável a cada visita.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

9.1. Em conformidade com a LGPD (art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 505be:

9.2. O 505be responderá às solicitações de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de alta complexidade, com comunicação ao Usuário. A resposta será enviada para o endereço de e-mail cadastrado na conta.

9.3. Para garantir a segurança, o 505be poderá solicitar que o Usuário confirme sua identidade antes de processar qualquer solicitação relacionada aos seus direitos de titular.

10. Proteção de Menores de Idade

10.1. A Plataforma 505be é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 505be não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta será encerrada.

10.2. Se você suspeitar que um menor de 18 anos está utilizando a Plataforma 505be, por favor, notifique imediatamente nossa equipe pelo e-mail [email protected].

10.3. Responsáveis legais por menores que identifiquem dados de seus dependentes eventualmente coletados pela 505be podem solicitar a exclusão imediata desses dados pelo mesmo canal de contato.

11. Transferência Internacional de Dados

11.1. Em determinadas situações, o 505be pode transferir dados pessoais a provedores de serviços localizados fora do Brasil (por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem ou estúdios de jogos internacionais). Nessas situações, o 505be assegura que:

• A transferência ocorre exclusivamente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o país de destino não oferecer grau de proteção adequado, o 505be celebra cláusulas contratuais padrão ou adota outras salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD para garantir a proteção dos dados transferidos;
• Quaisquer transferências são realizadas em volume mínimo e estritamente necessário à prestação dos serviços.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

12.1. O 505be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

12.2. Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos Usuários ou a forma como tratamos seus dados — serão comunicadas por e-mail para todos os Usuários cadastrados com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência antes de entrarem em vigor.

12.3. O uso continuado da Plataforma 505be após a data de vigência das alterações constitui aceitação das condições atualizadas. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, poderá encerrar sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

13. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

13.1. Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o canal de privacidade do 505be:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24h na Plataforma, informe que se trata de solicitação de privacidade
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 23h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

13.2. O 505be designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato oficial entre o 505be, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares de dados. Caso sua solicitação não seja respondida satisfatoriamente pelo canal de suporte, você pode solicitar o contato direto com o DPO pelo mesmo endereço de e-mail, indicando "Para o DPO" no assunto.

13.3. O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD. Mais informações em gov.br/anpd.