Termos e Condições do 505be

1. Aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você, o usuário ("Usuário"), e a 505be ("Plataforma", "505be", "nós"), que opera o website 505be.com e todos os serviços associados de cassino online, apostas esportivas, jogos de entretenimento digital e demais funcionalidades disponíveis na plataforma.

1.2. Ao acessar, navegar, criar uma conta, realizar um depósito, efetuar apostas ou utilizar qualquer recurso da plataforma 505be, você declara de forma expressa e irrevogável que:

• Possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Está legalmente apto a celebrar contratos segundo a legislação brasileira;
• Leu, compreendeu e concorda com a totalidade destes Termos;
• Não está sujeito a qualquer restrição legal que impeça o uso de plataformas de apostas e jogos de entretenimento no Brasil;
• Age em nome próprio e não em representação de terceiros.

1.3. O uso da plataforma 505be é voluntário. Caso não concorde com quaisquer disposições destes Termos, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta junto ao suporte.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1. Idade mínima: o acesso e o uso da plataforma 505be são estritamente proibidos a pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos. A 505be utiliza sistemas automatizados e processos manuais de verificação de idade, incluindo validação de CPF junto a bases de dados oficiais. Contas criadas por menores de idade serão encerradas imediatamente e os saldos retidos para análise.

2.2. Residência: a plataforma 505be destina-se prioritariamente a residentes no Brasil. O Usuário declara que o uso da plataforma é lícito conforme a legislação do local onde se encontra.

2.3. Cadastro: para utilizar os serviços da 505be, o Usuário deve criar uma conta fornecendo, no mínimo: nome completo conforme documento oficial, CPF válido, data de nascimento, endereço de e-mail ativo e número de celular brasileiro. Todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.

2.4. Unicidade da conta: cada CPF pode estar vinculado a no máximo uma (1) conta ativa na plataforma 505be. A criação de contas múltiplas ("multi-accounting") é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

2.5. Verificação KYC (Know Your Customer): o Usuário poderá ser solicitado a apresentar documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. A 505be reserva-se o direito de suspender saques até a conclusão satisfatória do processo de verificação.

3. Gerenciamento de Conta

3.1. Segurança das credenciais: o Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário, senha e quaisquer códigos de autenticação associados à sua conta. A 505be recomenda fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

3.2. Notificação de acesso não autorizado: caso o Usuário suspeite de acesso não autorizado à sua conta, deve notificar imediatamente o suporte da 505be pelo e-mail [email protected]. A 505be não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou involuntário de credenciais de acesso.

3.3. Inatividade: contas sem atividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. A 505be notificará o Usuário por e-mail antes de qualquer medida administrativa sobre a conta inativa. Saldos existentes em contas inativas serão preservados conforme a legislação aplicável.

3.4. Encerramento voluntário: o Usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Saldos remanescentes serão pagos via Pix para a chave cadastrada, após a conclusão do processo de verificação KYC, desde que não haja pendências de análise antifraude.

4. Depósitos

4.1. A 505be aceita depósitos pelos seguintes métodos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito/débito Visa, Mastercard e Elo, transferências TED/DOC e USDT (criptomoeda estável). A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações operacionais.

4.2. Valor mínimo de depósito: o depósito mínimo aceito pela plataforma é de R$ 20,00 (vinte reais). Valores abaixo desse limite não serão processados e serão devolvidos ao método de origem.

4.3. Titularidade: o método de pagamento utilizado para depósitos deve estar em nome do próprio Usuário, correspondendo ao mesmo CPF cadastrado na plataforma 505be. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e podem resultar na suspensão da conta.

4.4. Prazo de crédito: depósitos via Pix são creditados em tempo real, em média em menos de 60 segundos. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. Outros métodos possuem prazos específicos exibidos na tela de depósito.

4.5. A 505be não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5. Saques

5.1. Método preferencial: saques são realizados preferencialmente via Pix, para a chave Pix cadastrada e vinculada ao CPF do Usuário. A 505be não processa saques para contas de terceiros.

5.2. Valor mínimo de saque: o saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Solicitações abaixo desse valor não serão processadas.

5.3. Prazo de processamento: saques via Pix aprovados são processados em até 10 (dez) minutos após a aprovação. Em casos que requeiram verificação KYC adicional ou análise antifraude, o prazo pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis, durante os quais o suporte manterá o Usuário informado por e-mail.

5.4. Verificação obrigatória: o primeiro saque de qualquer conta exige a conclusão do processo KYC completo, incluindo envio de documento de identificação com foto e comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias.

5.5. Limite de saque: a 505be pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais de saque conforme perfil do Usuário e análise de risco. Esses limites serão comunicados ao Usuário nas configurações de conta ou por e-mail.

5.6. A 505be reserva-se o direito de reter saques por até 30 (trinta) dias corridos em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, abuso de bônus ou violação destes Termos, durante os quais a equipe de compliance conduzirá a investigação necessária.

6. Bônus e Promoções

6.1. A 505be pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a critério exclusivo da plataforma. Cada promoção possui termos específicos publicados na página da oferta, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

6.2. Requisito de apostas (rollover): salvo indicação expressa em contrário, todos os bônus concedidos estão sujeitos a um requisito mínimo de apostas antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo sacável. O multiplicador de rollover e o prazo para cumprimento são especificados em cada promoção.

6.3. Elegibilidade: bônus são destinados a uso pessoal e não podem ser transferidos. Cada promoção pode ser resgatada uma única vez por CPF, endereço IP, dispositivo, endereço residencial ou núcleo familiar, salvo indicação em contrário.

6.4. Abuso de bônus: práticas como apostas de baixo risco para cumprimento artificial de rollover, uso coordenado entre múltiplas contas ou qualquer estratégia que vise explorar promoções de forma contrária ao seu espírito são consideradas abuso de bônus. A 505be reserva-se o direito de cancelar bônus, estornar ganhos derivados e encerrar contas em tais situações.

6.5. A 505be pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso com antecedência razoável publicado no site ou enviado por e-mail aos Usuários elegíveis.

7. Regras de Apostas e Jogos

7.1. Ao realizar apostas na plataforma 505be — seja em slots, cassino ao vivo, crash games ou apostas esportivas — o Usuário declara compreender as regras específicas de cada jogo ou modalidade, disponíveis na interface da plataforma ou nos materiais de ajuda.

7.2. Apostas esportivas: todas as apostas esportivas são processadas com base nas odds disponíveis no momento da confirmação da aposta pelo Usuário. Apostas já confirmadas não podem ser alteradas ou canceladas, salvo nos casos previstos nas regras de apostas esportivas publicadas na plataforma.

7.3. Erros e falhas técnicas: em caso de falha técnica, erro de sistema, exibição incorreta de odds ou resultado de jogo que contrarie o funcionamento esperado, a 505be reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas e devolver os valores apostados. Ganhos decorrentes de erros evidentes não serão pagos.

7.4. RTP e jogo justo: todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 505be são fornecidos por provedores certificados e auditados por laboratórios independentes quanto ao RTP (Return to Player) e à aleatoriedade dos resultados. A 505be não manipula resultados de jogos.

7.5. O Usuário reconhece que apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro real e que não há garantia de ganho. A 505be encoraja o jogo responsável e disponibiliza ferramentas de autocontrole conforme a seção 8 destes Termos.

8. Jogo Responsável

8.1. A 505be está comprometida com a promoção de práticas de jogo saudável e responsável. A plataforma oferece as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez definidos, os limites só podem ser reduzidos imediatamente; o aumento de limites está sujeito a um período de carência de 7 (sete) dias;
• Pausa de sessão: o Usuário pode pausar a conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a exclusão permanente da conta, com bloqueio imediato de acesso, a qualquer momento pelo suporte;
• Alertas de tempo: notificações automáticas ao atingir limites de tempo de sessão configurados pelo Usuário.

8.2. A 505be proíbe o uso da plataforma por menores de 18 anos e implementa controles técnicos para identificar e bloquear esse acesso. Qualquer suspeita de uso por menores deve ser reportada imediatamente ao suporte.

8.3. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse a página dedicada em 505be.com/responsible-gaming.

9. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

9.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 505be é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade disponível em 505be.com/privacy-policy, que integra estes Termos por referência.

9.2. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo KYC/AML), prevenção a fraudes, personalização da experiência do Usuário e comunicações relacionadas à conta.

9.3. A 505be não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais não relacionados à prestação dos serviços da plataforma.

9.4. O Usuário possui os direitos garantidos pela LGPD, incluindo: acesso, correção, portabilidade, exclusão e revogação do consentimento. Solicitações devem ser encaminhadas para [email protected].

10. Propriedade Intelectual

10.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma 505be — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da 505be ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil e no exterior.

10.2. É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma 505be sem autorização prévia e expressa por escrito.

10.3. Os jogos disponíveis na plataforma são propriedade intelectual de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) e estão sujeitos às licenças de uso concedidas à 505be.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. A 505be não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas na plataforma, incluindo perdas resultantes de estratégias de apostas, má interpretação de regras ou expectativas não atendidas quanto a resultados de jogos.

11.2. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"). A 505be envida todos os esforços razoáveis para garantir disponibilidade contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Interrupções por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior não geram direito a indenização.

11.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 505be perante o Usuário, em relação a qualquer reivindicação decorrente do uso da plataforma, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores à ocorrência do fato gerador da reivindicação.

11.4. A 505be não se responsabiliza por conteúdos de terceiros eventualmente acessíveis a partir de links externos exibidos na plataforma, nem por danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos originados fora da infraestrutura da 505be.

12. Rescisão e Suspensão de Conta

12.1. A 505be reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações, sem caráter exaustivo:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita ou comprovação de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Uso da conta por menor de 18 anos;
• Criação de contas múltiplas (multi-accounting);
• Abuso de bônus ou exploração de falhas técnicas;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou assediador contra funcionários ou outros usuários da plataforma;
• Descumprimento de determinação judicial ou regulatória.

12.2. Em casos de encerramento por violação dos Termos, a 505be pode reter saldos existentes na conta pelo prazo necessário à conclusão das investigações internas e cumprimento de obrigações legais, podendo destiná-los às autoridades competentes conforme a legislação aplicável.

12.3. O Usuário pode encerrar sua conta voluntariamente a qualquer momento, conforme disposto na seção 3.4 destes Termos.

13. Legislação Aplicável e Foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e demais normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

13.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário concorda em tentar a resolução amigável da controvérsia diretamente com a 505be, pelo canal de suporte disponível em [email protected], com prazo de 30 (trinta) dias para tentativa de acordo.

14. Alterações nestes Termos

14.1. A 505be reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

14.2. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações nos Termos constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das modificações.

14.3. A versão dos Termos atualmente em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected].

15. Contato e Suporte

15.1. Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas à conta ou ao cumprimento destes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 505be pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 2 horas em horário comercial)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 23h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

15.2. Ao entrar em contato com o suporte, tenha em mãos o número do seu CPF cadastrado e o e-mail vinculado à conta para agilizar o atendimento.